Centro de Administração e Políticas Públicas

Título do projeto
Novos Riscos Sociais, Novas Políticas Sociais

Data de início e de fim
2017-2020

Investigadores responsáveis
Professora Doutora Paula Campos Pinto e Professor Doutor Fernando Serra

Equipa de investigação

Resumo do Projeto

O risco tem vindo a ganhar visibilidade nas sociedades contemporâneas. Para além da persistência de vulnerabilidades associadas a riscos persistentes (doença, incapacidade e envelhecimento), têm vindo a ser identificados novos riscos sociais decorrentes das alterações no tamanho e composição das famílias, potenciadas por uma redução da sua capacidade de cuidar, das diferenças culturais e na educação, e de uma probabilidade maior de desemprego alargada a diferentes grupos de idade e faixas da sociedade.

A esse conjunto de riscos sociais soma-se, ainda, o desafio da proteção de um número crescente de deslocados ambientais e climáticos, e refugiados em função das alterações profundas que têm sido registadas nas condições bioclimáticas e nos padrões das migrações.

Por outro lado, desde a crise económica e financeira de 2008 que o modelo de Estado Social, o seu papel nas políticas redistributivas, potencial e limites, e a ideia que subjaz a essa matriz, de um Estado responsável pelo welfare e capaz de responder a novas necessidades sociais, continua a ser debatido.

O êxito da ação pública depende, em larga medida, da sua capacidade para identificar os riscos sociais e da resposta a esse diagnóstico plural de riscos e vulnerabilidades, quer ao nível do desenho das políticas sociais, quer pela ação do/a(s) profissionais de serviço social na sua execução.

Neste enquadramento, o projeto transversal Novos Riscos Sociais, Novas Políticas Sociais procurará agregar projetos que contribuam para:

1. Analisar o impacto das transformações demográficas, ambientais e sociais, e da crise económica e financeira na configuração das políticas sociais em Portugal;
2. Enquadrar a situação nacional no contexto das políticas sociais desenvolvidas na Europa;
3. Identificar instrumentos de política e analisar o seu desempenho na proteção social de grupos sociais mais vulneráveis;
4. Mapear iniciativas e intervenções de inovação social que tenham contribuído para melhorar a condição de cidadania desses grupos;
5. Estabelecer uma bateria de indicadores para monitorizar a evolução das políticas sociais, propor recomendações e contribuir para a fundamentação das políticas públicas nesta área.

Projetos que se articulam transversalmente com este projeto:

1. O terceiro setor e a austeridade em Portugal. O caso Misericórdias (Joaquim Croca Caeiro, Coordenador; Rodrigo Salema de Sande e Lemos);
2. Governação e políticas locais de envelhecimento. O caso do Plano do Envelhecimento Sustentável da Amadora (Fernando Serra, Coordenador; Ana Esgaio, Paula Campos Pinto, Carla Pinto);
3. O planeamento da alta social em idosos – desafios para as políticas sociais (Gilda Rolo, Paula Campos Pinto);
4. Disability Rights Monitoring: the way to social change and a more just society. A Critical analysis of the implementation of the right to work and employment in the national context of Germany and Portugal (Elisa Fiala, Paula Campos Pinto);
5. Contributo dos sistemas de proteção social para a concretização dos direitos humanos das pessoas com deficiência: Estudo comparativo em três países do Magrebe (Teresa Pinto, Paula Campos Pinto)